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Política

Weliton Prado mobiliza votação de tratado internacional dos direitos dos idosos na Câmara

·há 1h
Weliton Prado mobiliza votação de tratado internacional dos direitos dos idosos na Câmara
Weliton Prado mobiliza votação de tratado internacional dos direitos dos idosos na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado mineiro Weliton Prado, realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para acelerar a ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas. O objetivo do parlamentar é garantir a aprovação do tratado, que tramita no Congresso desde 2017, ainda durante o atual ano legislativo, antes da posse da nova legislatura em 2027.

Assinada pelo Brasil em 2015, a convenção internacional está parada há quase uma década devido a entraves jurídicos e resistências políticas no Legislativo. Weliton Prado criticou a morosidade do processo, classificando a demora como uma negligência do país frente ao envelhecimento populacional. O deputado busca construir um consenso técnico e político para levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/2017 diretamente ao plenário.

A audiência contou com a participação de especialistas da área da saúde, representantes do governo federal e lideranças empresariais. Entre os pontos de debate, destacou-se a necessidade de superar divergências ideológicas sobre termos do documento para assegurar que os direitos dos idosos brasileiros tenham proteção equivalente a emendas constitucionais. Se aprovado por três quintos dos parlamentares, o tratado dará maior força jurídica às políticas públicas do setor.

Para o relator e para a comissão, a ratificação vinculante permitirá que cidadãos recorram a instâncias internacionais caso o Estado brasileiro descumpra as normas de proteção. Weliton Prado reforçou que a pauta é urgente e suprapartidária, visando atualizar as garantias já previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, mas com um patamar de proteção jurídica superior e permanente.

Com informações de Regionalzão.