Weliton Prado mobiliza votação de tratado internacional dos direitos dos idosos na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado mineiro Weliton Prado, realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para acelerar a ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas. O objetivo do parlamentar é garantir a aprovação do tratado, que tramita no Congresso desde 2017, ainda durante o atual ano legislativo, antes da posse da nova legislatura em 2027.
Assinada pelo Brasil em 2015, a convenção internacional está parada há quase uma década devido a entraves jurídicos e resistências políticas no Legislativo. Weliton Prado criticou a morosidade do processo, classificando a demora como uma negligência do país frente ao envelhecimento populacional. O deputado busca construir um consenso técnico e político para levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/2017 diretamente ao plenário.
A audiência contou com a participação de especialistas da área da saúde, representantes do governo federal e lideranças empresariais. Entre os pontos de debate, destacou-se a necessidade de superar divergências ideológicas sobre termos do documento para assegurar que os direitos dos idosos brasileiros tenham proteção equivalente a emendas constitucionais. Se aprovado por três quintos dos parlamentares, o tratado dará maior força jurídica às políticas públicas do setor.
Para o relator e para a comissão, a ratificação vinculante permitirá que cidadãos recorram a instâncias internacionais caso o Estado brasileiro descumpra as normas de proteção. Weliton Prado reforçou que a pauta é urgente e suprapartidária, visando atualizar as garantias já previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, mas com um patamar de proteção jurídica superior e permanente.
Com informações de Regionalzão.

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