Vereadora de Araxá solicita parecer sobre gestão de saúde por Organizações Sociais

A vereadora Maristela Dutra (PRD) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Araxá solicitando que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) emita um parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 76/2026. A proposta em tramitação autoriza o município a firmar contratos de gestão com Organizações Sociais (OS) para administrar a Rede Municipal de Urgência e Emergência.

O projeto prevê mudanças significativas na operação de serviços críticos, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o pronto-socorro municipal, o atendimento pré-hospitalar e a central de ambulâncias. Segundo a parlamentar, a complexidade da alteração exige que o Poder Legislativo tenha subsídios técnicos do órgão de controle social antes de avançar com a votação.

Entre os pontos que o conselho deve responder estão a compatibilidade do modelo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a existência de estudos financeiros que justifiquem a medida e a garantia de qualidade no atendimento à população. Maristela Dutra ressaltou que a manifestação formal é indispensável para avaliar a matéria com segurança.

A expectativa agora recai sobre a análise do Conselho Municipal de Saúde, que deve fornecer as informações necessárias para fundamentar o debate parlamentar. A decisão sobre a entrada de Organizações Sociais na gestão pública é um tema sensível que impacta diretamente a eficiência e a transparência dos gastos com saúde no município. Com informações de Jornal Araxá.