Uberlândia torna obrigatória construção de aceiros em terras na zona rural

A Prefeitura de Uberlândia sancionou a Lei Municipal nº 14.850, que estabelece a obrigatoriedade da construção e conservação anual de aceiros para proprietários, arrendatários e ocupantes de terrenos rurais. A medida foca especialmente em áreas situadas às margens de vias públicas do Sistema Viário Rural. O objetivo central é criar barreiras físicas contra o avanço de queimadas e incêndios florestais, protegendo lavouras, matas nativas e garantindo a visibilidade nas estradas vicinais.

De acordo com a nova legislação, as faixas devem ser mantidas limpas e com dimensões suficientes para impedir a propagação das chamas. A Secretaria Municipal de Agronegócio (SMAGRO) informou que iniciará um trabalho de conscientização com os produtores para orientar sobre a manutenção preventiva. A pasta destacou que a metragem específica da barreira deve ser definida pelo responsável, zelando pela margem de sua propriedade conforme a necessidade técnica do terreno.

Para auxiliar os produtores rurais, a prefeitura planeja oferecer suporte operacional na confecção das faixas protetivas. Interessados poderão solicitar o serviço subsidiado diretamente à SMAGRO, seguindo critérios técnicos já estabelecidos em legislações anteriores. A Diretoria de Infraestrutura Rural e Distritos seguirá com as ações de manutenção de pontes, mata-burros e sinalização educativa na região. Com informações de Regionalzão.