Uberaba implementa conta exclusiva e rastreamento para emendas parlamentares
A Prefeitura de Uberaba oficializou novas regras para a gestão e fiscalização de emendas parlamentares no município. A partir de agora, o Poder Executivo exige que cada recurso destinado por vereadores ou deputados conte com uma conta bancária exclusiva, facilitando o monitoramento da origem e do destino final dos valores aplicados na cidade.
O novo decreto estabelece a obrigatoriedade da divulgação antecipada do plano de trabalho detalhado. Além disso, as entidades ou órgãos beneficiados devem identificar claramente quem receberá os pagamentos, aumentando a transparência sobre como o dinheiro público está sendo utilizado em projetos locais. A medida visa evitar o desvio de finalidade e garantir que as verbas cheguem ao objetivo proposto.
Embora a nova regulamentação traga avanços no controle interno e na prestação de contas, o texto não altera o polêmico percentual de 2% das emendas impositivas. Esse índice tem sido alvo de contestações por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que segue monitorando a legalidade da distribuição orçamentária na Câmara Municipal.
Com a implementação dessas ferramentas de rastreio, a gestão municipal busca alinhar-se às melhores práticas de governança pública. A expectativa é que o processo de execução financeira se torne mais ágil e menos suscetível a erros administrativos, oferecendo à sociedade civil meios mais eficazes de acompanhar o investimento de recursos públicos. Com informações de Bing News - Uberaba.
