TJMG condena construtora de Ituiutaba a indenizar cliente por abandono de obra

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma construtora que interrompeu a construção de uma piscina residencial em Ituiutaba. A decisão obriga a empresa a devolver R$ 9.176 pagos pelo consumidor e a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. O caso teve início em 2011, quando o serviço foi contratado e posteriormente paralisado sem conclusão.

Após tentar resolver o impasse de forma amigável por meio de notificação extrajudicial e não obter resposta, o cliente recorreu ao Poder Judiciário. Na ação, ele solicitou a rescisão do contrato, o ressarcimento dos valores quitados, o cancelamento de cheques emitidos para pagamentos futuros e a reparação pelos transtornos sofridos com a obra inacabada.

Durante o processo, a construtora não foi localizada em seus endereços cadastrados, o que levou à citação por edital. A Defensoria Pública do Estado assumiu a defesa da empresa como curadora especial, alegando nulidade na citação e falta de provas de pagamento, além de argumentar que o episódio seria apenas um descumprimento contratual comum.

O relator do processo no TJMG rejeitou os argumentos da defesa, entendendo que a situação gerou frustração e insegurança que ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano. O colegiado confirmou a necessidade de restituição integral e a manutenção do valor indenizatório. O processo seguiu os trâmites legais sob o número 1.0000.26.216815-6/001. Com informações de Regionalzão.