STF recebe queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra o deputado federal André Janones
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o recebimento de uma queixa-crime protocolada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra o deputado federal André Janones. A ação penal acusa o parlamentar, que possui base eleitoral consolidada no Pontal do Triângulo, de cometer os crimes de calúnia, difamação e injúria em publicações realizadas em suas redes sociais oficiais.
A disputa judicial teve origem após o deputado publicar um vídeo sugerindo que Michelle Bolsonaro teria recebido repasses financeiros irregulares de um empresário do setor privado. Na peça enviada à Suprema Corte, os advogados da ex-primeira-dama argumentam que as declarações são mentirosas e possuem o objetivo exclusivo de atacar a honra e a reputação pública da requerente.
A defesa sustenta ainda que prerrogativas como a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não conferem direito à prática de crimes virtuais ou à disseminação de fatos inverídicos. O documento destaca que as postagens atingiram diretamente a integridade moral de Michelle, exigindo a reparação legal diante das acusações proferidas pelo deputado mineiro.
Com a abertura do processo, o ministro relator deve determinar a notificação de André Janones para que ele preste esclarecimentos oficiais. O parlamentar terá um prazo legal estabelecido para apresentar sua defesa preliminar perante o STF, enquanto os bastidores políticos aguardam os desdobramentos de mais um embate jurídico envolvendo figuras de destaque nacional. Com informações de Regionalzão.
