Sindicomércio Araxá orienta lojistas sobre funcionamento no feriado de São Domingos
O Sindicomércio de Araxá emitiu um comunicado detalhando as normas para o funcionamento das lojas durante o feriado municipal de São Domingos de Gusmão, celebrado em 8 de agosto. A data é estratégica para o setor, pois coincide com a semana de preparação para as compras do Dia dos Pais. Para abrir as portas legalmente, os comerciantes devem cumprir exigências específicas para evitar multas.
A principal obrigatoriedade para os estabelecimentos que desejam operar no feriado é a emissão do Certificado de Adesão aos Feriados. Este documento é fornecido pelo sindicato e atesta que a empresa está em conformidade com as normas vigentes. Além disso, os empresários precisam garantir o cumprimento integral da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), respeitando os direitos e as compensações devidas aos colaboradores.
Com a expectativa de aumento no fluxo de consumidores em busca de presentes como vestuário, eletrônicos e perfumaria, o planejamento torna-se essencial. O Sindicomércio recomenda que as empresas formalizem os acordos trabalhistas por escrito e organizem as escalas de trabalho com antecedência. O registro da jornada e o pagamento de adicionais ou concessão de folgas devem seguir rigorosamente o que foi pactuado na CCT regional.
Para facilitar o processo de regularização, o órgão disponibilizou atendimento via WhatsApp para que os lojistas solicitem os certificados e tirem dúvidas operacionais. Aqueles que não cumprirem os requisitos burocráticos e trabalhistas não estão autorizados a convocar funcionários para o feriado municipal, ficando sujeitos a fiscalizações e autuações das autoridades competentes. Com informações de Jornal Araxá.
