Projeto em Araxá propõe novas regras para identificar autores de queimadas urbanas

O vereador João Paulo da Filomena apresentou, na Câmara Municipal de Araxá, um Projeto de Lei que visa estabelecer critérios rigorosos para a identificação e responsabilização administrativa de autores de queimadas urbanas. A proposta surge como uma tentativa de aperfeiçoar a fiscalização no município, que atualmente enfrenta dificuldades em punir quem efetivamente inicia os focos de incêndio em áreas residenciais e lotes vagos.

De acordo com o texto, a apuração das infrações poderá utilizar diversos meios de prova, incluindo fotografias, vídeos, imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e até registros de satélite. O objetivo principal é garantir que a punição seja direcionada ao verdadeiro culpado, e não baseada exclusivamente na localização geográfica ou na titularidade do terreno onde o fogo ocorreu.

Um ponto de destaque no projeto é a proteção ao proprietário do imóvel. A proposta prevê que o dono do terreno não seja responsabilizado automaticamente pela queimada caso não existam provas de sua participação direta no ato. No entanto, a medida não isenta o proprietário de suas obrigações legais de manter o lote limpo, conservado e com a manutenção em dia, conforme já previsto na legislação municipal vigente.

O parlamentar justifica que a iniciativa busca um equilíbrio entre a justiça administrativa e a eficiência da fiscalização ambiental. Ao diversificar as fontes de informação para identificar os infratores, espera-se reduzir a impunidade e desestimular a prática de queimadas, que prejudicam a saúde pública e o meio ambiente local. O projeto agora segue para análise das Comissões Permanentes antes de ser votado em plenário. Com informações de Jornal Araxá.