Projeto de Lei propõe preço mínimo de R$ 2,50 por litro de leite ao produtor rural
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um piso nacional de R$ 2,50 para o litro de leite pago ao produtor rural. A proposta visa alterar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), garantindo maior previsibilidade financeira para quem atua no campo e combatendo a volatilidade do mercado lácteo.
A medida tem impacto direto e profundo no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, regiões que compõem o principal polo leiteiro de Minas Gerais. Cidades como Patos de Minas, Uberlândia e Prata concentram grandes cooperativas e milhares de produtores que enfrentam, nos últimos anos, a alta nos custos de insumos como ração e medicamentos.
De acordo com o texto do PL 913/2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária deverá consultar órgãos técnicos e entidades do setor antes de definir os valores, utilizando o custo médio de produção como principal balizador. O objetivo é proteger especialmente os pequenos e médios pecuaristas das oscilações bruscas entre a indústria e o varejo.
Embora vista com otimismo por parte dos produtores, a proposta gera debates sobre os reflexos na competitividade da indústria e no preço final ao consumidor. Especialistas defendem que o mecanismo precisa ser acompanhado de políticas de crédito e logística para garantir a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva regional.
O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em Plenário. Para o agronegócio mineiro, a aprovação representaria um marco na segurança jurídica e econômica do setor, que é um dos pilares da economia regional. Com informações de Regionalzão.
