Prefeitura de Araxá detalha regras para obtenção de alvarás de funcionamento e eventos
A Prefeitura de Araxá divulgou novas orientações para empresas, profissionais autônomos e organizadores de eventos sobre os procedimentos necessários para a regularização de suas atividades no município. O objetivo é esclarecer as diferenças entre as solicitações digitais e presenciais, garantindo que o contribuinte identifique corretamente sua categoria antes de iniciar o processo de licenciamento.
Para as empresas estabelecidas na cidade, o licenciamento para o alvará de funcionamento ocorre de forma integrada via sistema da Junta Comercial. A legislação atual prevê que certas atividades podem ser dispensadas do alvará de localização, recebendo um documento de dispensa. Contudo, a administração municipal reforça que a dispensa do alvará não isenta o proprietário do pagamento da taxa de fiscalização anual.
Profissionais liberais que atuam como pessoa física, a exemplo de médicos, advogados e dentistas, além de vendedores ambulantes, devem realizar a inscrição municipal para obter o documento. O pedido é analisado pelos setores competentes e a emissão pode ser feita diretamente pelo site da prefeitura após a aprovação. Em casos de dificuldades técnicas no portal, o atendimento presencial segue disponível.
Já para a realização de eventos, é exigido o alvará eventual. Se a atividade ocorrer em espaço privado, a solicitação deve ser feita pelo Protocolo Online. Para eventos em áreas públicas, o organizador precisa obter previamente uma autorização da secretaria responsável pelo local. O acompanhamento de todos os processos pode ser realizado via internet, com notificações enviadas por e-mail sobre pendências ou deferimentos.
A validade dos documentos varia conforme a finalidade: enquanto o alvará eventual restringe-se à data da celebração, o alvará de localização não possui data fixa de expiração, ficando condicionado à manutenção de licenças complementares, como as do Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais. Com informações de Jornal Araxá.
