Multas do Procon-MPMG financiam novos serviços de proteção ao consumidor no Triângulo

Os recursos arrecadados com multas aplicadas pelo Procon-MPMG estão sendo reinvestidos no fortalecimento da defesa do consumidor em todo o estado de Minas Gerais. Por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), o Ministério Público destina valores obtidos de sanções contra bancos, postos de combustíveis e e-commerces para modernizar o atendimento e a fiscalização nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Desde sua criação em 2017, o FEPDC já investiu cerca de R$ 200 milhões, beneficiando mais de 400 municípios. Entre as principais frentes de atuação estão a criação de novos Procons municipais e regionais, o que permite que cidades menores tenham acesso a estruturas compartilhadas para garantir os direitos dos cidadãos. O fundo também viabiliza o uso de inteligência artificial para agilizar o tratamento de reclamações.

Além da expansão do atendimento físico e digital, os recursos são aplicados em áreas críticas como a segurança alimentar e o combate a crimes cibernéticos. Projetos de monitoramento de agrotóxicos em alimentos e a compra de ferramentas de perícia digital para laboratórios da Polícia Civil são exemplos de como as multas retornam à sociedade como serviços de proteção à saúde e à segurança financeira.

De acordo com o coordenador do FEPDC, Glauber Tatagiba, o conselho gestor avalia projetos com base na eficácia e no público beneficiado, proibindo o uso do dinheiro para pagamento de pessoal. O foco permanece na educação para o consumo e no aparelhamento técnico dos órgãos de defesa, assegurando que o infrator financie a própria melhoria do sistema punitivo e educativo.

Com informações de Jornal Araxá.