MPMG investiga legalidade de repasses ao futebol e gestão ambiental em Patrocínio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar possíveis irregularidades na administração municipal de Patrocínio. As investigações, conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça, focam em repasses financeiros destinados ao esporte profissional e em intervenções no Parque da Matinha. A movimentação jurídica ocorreu após o avanço de notícias de fato que apontaram potenciais falhas no cumprimento de leis municipais e princípios constitucionais.

No âmbito do patrimônio público, o MPMG analisa a legalidade da inexigibilidade de licitação que beneficiou o Clube Atlético Patrocinense (CAP). O órgão fiscalizador questiona se houve inviabilidade real de competição e se a escolha da entidade respeitou os critérios de impessoalidade e isonomia previstos na legislação. A Promotoria busca entender como o Programa Municipal de Apoio ao Futebol está sendo executado e se os recursos públicos seguem as normas de transparência.

Simultaneamente, a área de Habitação e Urbanismo investiga impactos ambientais decorrentes da ampliação do horário de visitação do Parque da Matinha. Moradores locais protocolaram representações alertando sobre riscos à fauna silvestre em função da movimentação humana estendida até o período noturno. O Ministério Público também verifica se as intervenções recentes no local respeitam o Plano de Manejo estabelecido para a unidade de conservação.

A Prefeitura de Patrocínio já protocolou respostas aos ofícios expedidos pela Promotoria e os documentos estão sob análise técnica da equipe do Ministério Público. Até o momento, a administração municipal não se manifestou publicamente sobre o teor das investigações. O desfecho dos procedimentos pode resultar no arquivamento das denúncias ou na abertura de ações civis públicas. Com informações de Regionalzão.