MPMG emite recomendação contra listas de boicote político no Triângulo e Alto Paranaíba

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação oficial para combater práticas discriminatórias motivadas por divergências políticas em diversos municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A medida foi tomada após a disseminação de listas de boicote em redes sociais e aplicativos de mensagens, que expõem comerciantes e prestadores de serviço com base em suas supostas preferências partidárias. O levantamento inicial aponta que a prática atingiu cidades como Canápolis, Araguari, Patos de Minas e Ituiutaba.

Segundo o órgão ministerial, a circulação desses documentos fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe explicitamente a recusa injustificada na venda de produtos ou na prestação de serviços. A orientação reforça que empresários não podem aplicar preços abusivos ou impor condições diferenciadas a clientes por motivações ideológicas. A recomendação visa proteger o equilíbrio comercial e a harmonia social nas cidades afetadas, onde algumas listas já ultrapassam 130 nomes de estabelecimentos visados.

A advertência do MP também abrange as relações trabalhistas. Os empregadores estão proibidos de utilizar critérios partidários para admissão, promoção ou demissão de colaboradores. A Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e o pluralismo político, tornando ilegal qualquer tipo de retaliação que comprometa o sustento familiar e a igualdade civil dos cidadãos da região.

Cidadãos que se sentirem vítimas de assédio, perseguição ou discriminação comercial devem formalizar denúncias junto à Ouvidoria do Ministério Público. Os canais disponíveis incluem o telefone 127 e o portal eletrônico oficial da instituição. A ação do MPMG busca frear a escalada de hostilidades e garantir que o comércio local opere sem interferências políticas prejudiciais. Com informações de Regionalzão.