MPMG decide pelo arquivamento de investigação sobre escola cívico-militar no Triângulo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu arquivar a notícia de fato que investigava a implementação do modelo de escola cívico-militar na Escola Municipal José Martins Alameu. A apuração, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba, buscava verificar se houve descumprimento de regras na transição e na mudança de denominação da unidade de ensino. Após análise minuciosa, o órgão ministerial concluiu pela plena conformidade dos atos administrativos.

A promotora de Justiça Daniela Toledo Gouveia Martins fundamentou a decisão destacando que não foram encontrados elementos que justificassem a continuidade do procedimento. Segundo o despacho da Curadoria do Patrimônio Público, a administração municipal respeitou a ordem jurídica vigente e as normas locais durante todo o processo de transição do colégio. Com a ausência de ilegalidades confirmada, a validade dos procedimentos adotados pela gestão pública foi reafirmada.

A notificação do arquivamento foi realizada via edital público devido ao anonimato da representação inicial. Interessados ou cidadãos que discordem da decisão possuem um prazo de 10 dias para protocolar recursos diretamente na Secretaria das Promotorias de Justiça em Ituiutaba. Caso não surjam novas evidências documentadas, o processo será definitivamente encerrado, garantindo a continuidade do cronograma letivo da instituição.

Com informações de Regionalzão.