MP do Crédito Rural: veja como renegociar dívidas e evitar armadilhas no novo pacote
O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1376/26, que autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores e cooperativas. A medida visa socorrer o setor agropecuário, severamente impactado por quebras de safra climáticas e oscilações nos preços de mercado, projetando movimentar mais de R$ 100 bilhões em renegociações em todo o país.
Para produtores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba que enfrentam dificuldades imediatas, a MP permite a prorrogação do vencimento de parcelas por até 30 dias, desde que estivessem adimplentes até o dia 14 de julho. Esse prazo é fundamental para que o agricultor organize a documentação necessária para as linhas de longo prazo, que oferecem até 8 anos para pagamento e juros que variam de 6% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor.
Especialistas alertam para a necessidade de agilidade, pois a MP tem validade de 120 dias para ser votada no Congresso. É recomendável que o produtor não espere a votação parlamentar para procurar a instituição financeira. Contratos assinados durante a vigência da medida permanecem válidos mesmo que o texto venha a caducar posteriormente.
Entretanto, o acesso ao crédito exige atenção às exigências técnicas, como a comprovação de perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 e a apresentação de laudo técnico assinado por profissional habilitado. Tentativas de fraude podem resultar em punições severas, incluindo a proibição de acesso a crédito subsidiado por cinco anos e responsabilidade solidária do técnico emissor do laudo. Com informações de Regionalzão.
