Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para condenada pelo 8 de janeiro em MG
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena de regime fechado para prisão domiciliar humanitária de Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand. A mulher, de 55 anos e moradora de Monte Carmelo, havia sido condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e cumpria pena na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia.
A decisão judicial levou em conta a saúde da filha de Lucinei, que possui 28 anos e apresenta deficiência intelectual moderada de caráter permanente. Documentos técnicos, incluindo relatórios da Apae de Monte Carmelo e pareceres psicológicos, comprovaram que a ausência materna estava causando danos emocionais graves e progressivos à jovem, que possui alto grau de dependência da mãe.
Para a concessão do benefício, o STF estabeleceu uma série de restrições rigorosas. Lucinei deverá utilizar tornozeleira eletrônica, teve o passaporte retido e está proibida de utilizar redes sociais ou manter contato com outros envolvidos nos atos antidemocráticos. Além disso, ela deve permanecer restrita aos limites do município de Monte Carmelo.
A defesa da condenada celebrou a medida, destacando que a Justiça reconheceu a excepcionalidade do caso humanitário. Lucinei já cumpriu dois anos e quatro meses da sentença total. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à flexibilização do regime diante das particularidades da saúde da dependente. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.
