Ministério do Trabalho indefere registro de sindicato dos Correios no Triângulo Mineiro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu pelo indeferimento e arquivamento definitivo do pedido de registro sindical do Sintect-URA. A decisão, publicada recentemente, ocorreu após a identificação de irregularidades documentais insanáveis no processo administrativo. A entidade buscava a representação oficial dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em diversas cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

De acordo com o despacho emitido pela Secretaria de Relações do Trabalho, o parecer técnico apontou falhas que inviabilizaram a continuidade do pleito, com base na legislação federal vigente. A aplicação da Portaria MTE nº 3.472/2023 impediu que o processo seguisse adiante, resultando na negativa da carta de reconhecimento oficial que daria legitimidade jurídica à organização na região.

Com o arquivamento formal do caso, a representação legal dos trabalhadores postais na base territorial pretendida permanece sob a responsabilidade das entidades sindicais que já atuam no estado de Minas Gerais. A diretoria da organização interessada não poderá recorrer nos mesmos autos, sendo necessário iniciar um novo processo do zero caso deseje pleitear a representação futuramente. Com informações de Regionalzão.