Lula regulamenta fim da escala 6x1 e estabelece transição para jornada 5x2 no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e detalha a implementação da jornada 5x2. A medida, baseada na Emenda Constitucional nº 141/2026, garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores brasileiros e prevê a redução da carga horária sem qualquer diminuição nos salários atuais.
A transição para o novo modelo ocorrerá de forma escalonada para permitir a adaptação do mercado. Na primeira fase, prevista para dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, momento em que as duas folgas semanais passam a ser obrigatórias. Já em dezembro de 2027, a carga horária será definitivamente reduzida para 40 horas semanais, alterando também os divisores de cálculo para o valor da hora trabalhada.
Setores essenciais que operam de forma ininterrupta, como hospitais e serviços de segurança, terão regras específicas para organizar seus turnos, mas deverão respeitar os novos limites legais. O decreto mantém a validade da escala 12x36 e reforça a importância de acordos e convenções coletivas entre sindicatos e empresas para ajustes setoriais específicos.
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que publicará guias técnicos e orientações complementares para auxiliar trabalhadores e empregadores durante o processo de mudança. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o impacto deve atingir milhares de trabalhadores do comércio e serviços, setores fundamentais para a economia regional. Com informações de Regionalzão.


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