Justiça remarca julgamento sobre abono natalino de servidores em Araxá para 10 de junho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) agendou para o dia 10 de junho, em Belo Horizonte, o julgamento decisivo sobre a legalidade do pagamento do abono natalino aos servidores públicos municipais de Araxá. A nova data foi confirmada após o adiamento da sessão anterior, originalmente prevista para maio, devido à ausência de desembargadores e do relator do processo. A expectativa é que representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e de entidades sindicais acompanhem a audiência presencialmente na capital mineira.

Lideranças da categoria reforçam que o benefício é fundamental não apenas para o funcionalismo, mas também para o equilíbrio financeiro da cidade. O argumento é que o aporte extra de recursos no final do ano movimenta o comércio local, incentiva o consumo e contribui para a arrecadação municipal por meio de impostos. Sindicatos e federações afirmam que manterão a posição jurídica pela manutenção do abono atual, contando com o apoio técnico dos advogados contratados pelo poder público.

Caso a decisão judicial seja desfavorável à continuidade do benefício nos moldes atuais, a administração municipal já planeja alternativas para evitar prejuízos aos trabalhadores. Entre as possibilidades em estudo está um projeto de lei de "renda mínima", que poderia substituir o abono natalino. Se o julgamento não for concluído até o fim do segundo semestre por novos adiamentos, existe a expectativa interna de que o pagamento seja mantido excepcionalmente neste calendário anual. Com informações de Jornal Araxá.