Justiça Federal ordena auditoria no Hospital Municipal de Uberlândia e plano de contingência

A Justiça Federal determinou a realização de uma auditoria técnica e financeira no Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia para fiscalizar a aplicação de recursos do SUS. A decisão, em caráter liminar, busca verificar se as metas contratuais estão sendo cumpridas pela Organização Social responsável pela unidade e investigar as causas de problemas assistenciais, como filas de espera e suspensão de cirurgias eletivas.

Além da fiscalização, que será conduzida pela União e pelo Governo de Minas Gerais em um prazo de 180 dias, o juiz Osmane Antonio dos Santos exigiu que a Prefeitura apresente um plano de contingência. A medida visa garantir que o atendimento à população não seja interrompido caso o contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) venha a ser anulado judicialmente.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a legalidade do processo de contratação da gestora e aponta possíveis irregularidades administrativas que podem ter ferido princípios de isonomia e concorrência. O magistrado destacou a necessidade de apurar se os repasses financeiros foram devidamente executados ou se houve falhas graves na gestão dos serviços de saúde.

Em nota, a Prefeitura de Uberlândia afirmou que está analisando o teor da decisão judicial para definir os próximos passos jurídicos. O caso segue sob análise da 1ª Vara Federal Cível da cidade e ainda cabe recurso. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.