Justiça condena farmácia por venda ilegal de remédio controlado em Patos de Minas

A Justiça de Minas Gerais condenou um estabelecimento farmacêutico em Patos de Minas ao pagamento de uma indenização de R$ 15 mil após a venda irregular de medicamentos controlados. O caso envolve uma cliente que desenvolveu dependência química severa após adquirir substâncias sem a devida apresentação de receita médica. A vítima buscou o auxílio da farmácia após ganhar 50 kg durante o período de gestação.

Segundo o processo legal, a facilidade na aquisição dos produtos sem fiscalização rigorosa pela farmácia contribuiu diretamente para o quadro de saúde da moradora. A decisão judicial ressalta a responsabilidade civil do comércio em seguir as normas da Anvisa e a legislação vigente sobre medicamentos de tarja preta ou controlados. A dependência gerou prejuízos físicos e emocionais para a mulher.

O valor fixado a título de danos morais visa reparar o sofrimento causado pela negligência no atendimento e servir como uma medida educativa para o setor. O descumprimento das normas de saúde pública em Patos de Minas reforça a necessidade de vigilância constante sobre a comercialização de inibidores de apetite e psicotrópicos no Alto Paranaíba. Com informações de Bing News - Alto Paranaíba.