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Economia

Indústria de bebidas em Minas Gerais se une contra prorrogação de adicional no ICMS

·há 1h
Indústria de bebidas em Minas Gerais se une contra prorrogação de adicional no ICMS
Indústria de bebidas em Minas Gerais se une contra prorrogação de adicional no ICMS

O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei 6209/2026, que pretende prorrogar o adicional de 2% do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A medida atinge diretamente setores de bebidas alcoólicas e açucaradas, gerando preocupação entre produtores e empresários do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, polos relevantes para o setor no estado.

A entidade alerta que a continuidade deste tributo, somada à futura implementação do Imposto Seletivo prevista na Reforma Tributária, pode elevar drasticamente a carga tributária, chegando a 24% para destilados. O presidente do SindBebidas MG, Mário Marques, criticou o que chamou de dependência do governo pelo aumento de arrecadação às custas do setor produtivo, afirmando que as empresas já estão no limite de sua capacidade competitiva.

Além da pressão financeira, o sindicato questiona a transparência na aplicação dos recursos do FEM desde sua criação em 2011. A entidade cobra da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a divulgação de demonstrativos claros no Portal da Transparência, exigindo provas de que os valores arrecadados estão de fato sendo aplicados em políticas públicas eficazes de combate à miséria.

O impacto econômico projetado inclui o aumento do preço final ao consumidor, redução do consumo e riscos diretos à manutenção de postos de trabalho no setor industrial mineiro. Segmentos como cervejarias artesanais, fabricantes de refrigerantes e licores temem perder competitividade para outros estados com tributação mais favorável. A discussão agora segue para análise dos deputados estaduais em Belo Horizonte. Com informações de Gazeta do Pontal.