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Especialista analisa falhas em reformas previdenciárias e o avanço da informalidade no Brasil

·há 17 min
Especialista analisa falhas em reformas previdenciárias e o avanço da informalidade no Brasil
Especialista analisa falhas em reformas previdenciárias e o avanço da informalidade no Brasil

A crise da previdência social no Brasil ultrapassa o simples cálculo matemático das contas públicas e está intrinsecamente ligada às profundas transformações no mundo do trabalho. Segundo o advogado e especialista Ricardo Souza, autor do livro 'Previdência, Trabalho e Democracia', as sucessivas reformas realizadas nas últimas três décadas sob influência neoliberal não cumpriram as promessas de equilíbrio fiscal e crescimento econômico. Pelo contrário, o especialista aponta que a redução de benefícios e o aumento do tempo de contribuição acabaram agravando a exclusão social.

Um dos pontos centrais da análise é o impacto devastador da precarização laboral no financiamento do sistema. Fenômenos como a 'pejotização', a terceirização e o trabalho por aplicativos retiram milhões de brasileiros da base de contribuintes. Dados de 2024 indicam que cerca de 27 milhões de trabalhadores ocupados, na faixa entre 16 e 59 anos, estavam operando sem qualquer tipo de proteção previdenciária, o que compromete a sustentabilidade financeira do modelo atual a longo prazo.

Souza argumenta que a robotização e o avanço da inteligência artificial geram ganhos de produtividade que, muitas vezes, são apropriados exclusivamente pelas empresas, em vez de serem convertidos em melhores condições de trabalho ou novos postos formais. Para ele, a concentração de renda é uma das grandes inimigas da Previdência, pois destrói o mercado de trabalho estruturado e vulnerabiliza o pequeno empreendedorismo, impactando diretamente o desenvolvimento regional e nacional.

O debate proposto pelo especialista sugere que a defesa dos direitos conquistados deve ser acompanhada de novas alternativas que reconheçam as falhas estruturais do sistema. É necessário formular políticas que conciliem a ampliação da cobertura para trabalhadores informais com a sustentabilidade financeira do Estado. A vulnerabilidade a acidentes e doenças sem o respaldo previdenciário pode empurrar famílias inteiras para a miséria, gerando um custo social ainda maior para os municípios.

Com informações de Agência Brasil MG.