Dmae contrata consultoria para revisar taxas de água, esgoto e lixo em Uberlândia
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia oficializou a contratação da empresa J B Peixoto Ltda para a realização de um diagnóstico técnico detalhado sobre os serviços prestados pela autarquia. O investimento de R$ 87,5 mil tem como foco principal a revisão da estrutura tarifária de água e esgoto, além do reajuste da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo.
A contratação foi realizada via inexigibilidade de licitação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, e prevê a entrega de análises econômico-financeiras, regulatórias e tributárias. O estudo deve fundamentar novas propostas de cobrança que alinhem as tarifas à realidade operacional do município e às normas regulatórias vigentes, o que pode resultar em atualizações nos valores pagos pelos contribuintes.
Durante o processo administrativo, a Diretoria de Suprimentos fiscalizou a habilitação fiscal e trabalhista da prestadora, confirmando que não há impedimentos legais junto ao TCU ou SICAF. Com a dotação orçamentária já garantida, o processo segue para as etapas de execução contratual e publicação oficial, marcando o início da consultoria que definirá os próximos passos da política tarifária do saneamento básico na maior cidade da região. Com informações de Regionalzão.
