Deputada de Uberlândia propõe lei federal para proibir publicidade de bets no Brasil

A deputada federal mineira Dandara (PT) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2989/2024, que visa proibir qualquer tipo de publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em território nacional. A proposta surge como uma medida para enfrentar o endividamento das famílias e os prejuízos à saúde mental causados pelo vício em jogos online. O texto prevê o veto de anúncios em rádio, TV, internet e mídia impressa.

Além dos veículos de comunicação tradicionais, o projeto de lei estende a proibição para influenciadores digitais, parcerias de patrocínio esportivo e naming rights de competições. De acordo com a parlamentar, a forma agressiva com que as apostas são promovidas transformou os jogos de azar em um hábito de consumo de massa, afetando de forma severa a juventude brasileira, que é constantemente exposta a promessas de lucros rápidos.

A motivação para a urgência do projeto teve como base um trágico caso ocorrido em Uberlândia. A deputada citou o exemplo da professora Vânia de Souza Borges, que perdeu o filho para a dependência em apostas digitais. Para a parlamentar, o caso ilustra que o setor de apostas não é apenas entretenimento inofensivo, mas um modelo de negócio que pode lucrar sobre o sofrimento social e a vulnerabilidade econômica de milhares de lares.

É importante ressaltar que a proposta legislativa não visa proibir a operação das casas de apostas autorizadas, mas sim impor restrições rigorosas à sua promoção comercial. A lógica aplicada assemelha-se às regras já vigentes para produtos como tabaco e álcool, buscando proteger a economia doméstica e a saúde pública de forma regulatória. O projeto agora segue para as comissões da Câmara, onde será debatido sob forte clamor popular por proteção financeira aos consumidores. Com informações de Regionalzão.