Comerciantes da Ceasa Uberlândia podem renovar contratos por até 25 anos
Os comerciantes que atuam na unidade da Ceasa em Uberlândia agora têm a possibilidade de prorrogar seus contratos de concessão por até 25 anos. A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CeasaMinas e o Ministério Público de Minas Gerais, com o apoio da Associação Comercial da CeasaMinas. O objetivo é garantir segurança jurídica e estabilidade para os empresários que operam no entreposto.
Para solicitar a renovação, os concessionários devem comprovar regularidade cadastral, financeira e jurídica até o prazo limite de 18 de dezembro de 2026. Como parte do acordo, será necessário o pagamento de uma outorga correspondente a 30% do valor da área ocupada. Uma mudança importante é que esse montante, que antes deveria ser quitado à vista, agora poderá ser parcelado em até 180 meses, facilitando a adesão dos pequenos e médios empresários.
Os recursos arrecadados com as outorgas, estimados em quase R$ 1 bilhão para toda a rede CeasaMinas, obrigatoriamente deverão ser reinvestidos na modernização das infraestruturas. Entre as melhorias previstas estão reformas físicas, segurança patrimonial, gestão hídrica e sustentabilidade energética. A medida traz previsibilidade para o setor atacadista e beneficia toda a cadeia de abastecimento regional, incluindo supermercados e sacolões que dependem da unidade de Uberlândia.
A CeasaMinas assumiu o compromisso de manter a transparência sobre o uso desses fundos, publicando relatórios anuais que serão submetidos ao Tribunal de Contas da União. Com os contratos de longo prazo, espera-se um aumento nos investimentos privados em modernização de boxes e contratação de pessoal, fortalecendo a economia do Triângulo Mineiro. Com informações de Regionalzão.
