Câmara de Campina Verde aprova proibição de abandono de animais e novas diretrizes na educação
A Câmara Municipal de Campina Verde concluiu, na última terça-feira, uma maratona de votações que resultou na aprovação de medidas significativas para o município. Entre os destaques das sessões ordinária e extraordinárias está o Projeto de Lei nº 015/2026, que proíbe formalmente o abandono de animais na cidade. A nova legislação estabelece penalidades administrativas rigorosas para quem descumprir a norma, buscando reduzir o número de animais errantes.
Na área da educação, os vereadores chancelaram a criação da Política Municipal de Alfabetização. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, visa integrar a rede pública municipal a sistemas de articulação federativa para garantir que as crianças sejam alfabetizadas na idade correta. Além disso, foi aprovado um regime transitório para manter as diretrizes do Plano Municipal de Educação até que novas estratégias sejam consolidadas.
O Legislativo também ajustou sua organização interna e financeira. Foi aprovada a alteração do calendário de reuniões ordinárias e definido o orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2027. O projeto de resolução orçamentária passou por dois turnos de votação em sessões extraordinárias convocadas logo após o expediente regular.
Todas as matérias analisadas receberam votação unânime dos parlamentares presentes, demonstrando consenso sobre as pautas educacionais e de bem-estar animal. O Legislativo reforçou que a próxima sessão ordinária está agendada para o dia 9 de setembro, mantendo a transparência das discussões pelos canais oficiais da casa. Com informações de Gazeta do Pontal.
