AMM alerta candidatos ao Governo de Minas sobre prejuízo de R$ 28,6 bilhões aos municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma carta aberta direcionada aos candidatos ao Governo de Minas Gerais, manifestando preocupação com o impacto das renúncias fiscais do Estado nas finanças locais. Segundo a entidade, as políticas de desoneração de ICMS e IPVA resultaram em uma perda estimada de R$ 28,6 bilhões para os cofres das prefeituras mineiras. O documento destaca que, embora os incentivos busquem atrair investimentos, o custo dessa política é rateado entre todos os 853 municípios, incluindo aqueles que não recebem novos empreendimentos.

Os dados da AMM revelam um crescimento exponencial nas renúncias, que saltaram de R$ 6,9 bilhões em 2020 para uma projeção de R$ 25,2 bilhões em 2026. Como a Constituição determina que 25% do ICMS e 50% do IPVA pertencem aos municípios, a redução na arrecadação direta afeta a capacidade das prefeituras em ofertar serviços básicos à população. A situação é considerada ainda mais crítica para cidades de pequeno porte, que dependem majoritariamente desses repasses estaduais para manter o equilíbrio fiscal.

Diante do cenário, a associação propõe que os futuros gestores estaduais assumam o compromisso de revisar a política de benefícios fiscais e criar mecanismos de compensação financeira. Entre as sugestões estão a ampliação da transparência sobre os incentivos concedidos e a participação ativa dos municípios em decisões que afetem suas receitas correntes. A AMM reforça que o fortalecimento econômico de Minas Gerais depende diretamente da saúde financeira e da autonomia das cidades mineiras.

Com informações de Gazeta do Pontal.