ALMG derruba veto do Governo de Minas e mantém diretrizes orçamentárias para 2027

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o veto parcial do governador em exercício, Mateus Simões, ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A decisão dos parlamentares assegura a manutenção de trechos estratégicos que haviam sido bloqueados pelo Executivo estadual, impactando diretamente o planejamento financeiro do estado para os próximos anos.
Entre os pontos restaurados pelos deputados estão dispositivos que exigem maior transparência na divulgação de gastos com educação e investimentos previstos em legislação federal. A medida também atinge a gestão de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e questões previdenciárias ligadas ao Sistema de Proteção Social dos Militares, garantindo a cobertura de insuficiências financeiras no setor.
A derrubada do veto segue uma recomendação prévia de uma comissão especial da ALMG, que já havia se manifestado contrária à decisão do governo no início do mês. Com a rejeição do veto em turno único pelo Plenário, a LDO servirá como base rigorosa para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a aplicação prática das verbas públicas em áreas prioritárias como saúde e segurança.
Agora, o processo segue para a fase de promulgação legislativa. A redação final consolidada será publicada no Diário do Legislativo, detalhando o alcance total das regras que o governo estadual deverá seguir a partir de 2027. A decisão é vista como um fortalecimento da autonomia parlamentar sobre o orçamento mineiro. Com informações de Regionalzão.

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